[por] O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país, registrando significativos avanços e recuos, como se pode observar ...

Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ...

[por] Analisa a importância e a influência do Relatório Nosso Futuro Comum na Constituição Federal de 1988 como o atendimento da função social da propriedade. Para tanto, foi verificada a evolução das Constituições, a finalidade da propriedade, a aplicação da função social, a evolução do conceito de meio ambiente sustentável ...

[por] O Welfare State tem por compromisso a oferta de um piso protetivo capaz de assegurar condições de igualdade de partida para todos, sendo este o modelo constitucional adotado pelo Brasil em 1988. Este paradigma estatal, contudo, tem sido colocado em risco por força de alterações normativas recentes que fragilizam a ...

[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ...