Ato
Ato n. 98/CSJT.GP.SG, de 5 de agosto de 2020
Colecciones
Ato
Ato n. 98/CSJT.GP.SG, de 5 de agosto de 2020
Transfere para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a coordenação de sistemas de constrição patrimonial voltados à execução trabalhista e ao Fórum Nacional de Precatórios.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/175790Referencia bibliográfica
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 98/CSJT.GP.SG, de 5 de agosto de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3032, p. 3, 6 ago. 2020.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 98/CSJT.GP.SG, de 5 de agosto de 2020. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 32, p. 12, 14 ago. 2020.
Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Bacen CCS - Cadastro de clientes do sistema financeiro nacional: uma valiosa ferramenta para a execução trabalhista
Destro, Gilberto; Pritsch, Cesar Zucatti | jun. 2012O convênio do TST junto ao Banco Central para acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS), ainda não difundido amplamente no âmbito do Poder Judiciário, pode se tornar uma ferramenta vital à execução trabalhista, notadamente para aqueles casos em que as demais providências executórias já ... -
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
Borsio, Marcelo Fernando; Silva Filho, Jurandir Pereira da | out. 2023[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
Em defesa da penhora online na execução provisória
Cunha Neto, Adhemar Prisco da | jun. 2007O convênio celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil revolucionou a maneira de tratar a execução trabalhista. A cautela inicial cedeu espaço à sua larga utilização como meio de conferir efetividade ao processo. Não obstante, a natural preocupação em não causar gravames desnecessários aos ... -
Ato n. 22/GCGJT, de 28 de novembro de 2011
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 nov. 2011Institui e regulamenta a concessão da Medalha "Mérito Funcional" e Certificados do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos integrantes dos Comitês Nacional e Regionais ... -
Ato n. 6/GCGJT, de 29 de março de 2011
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 mar. 2011Institui o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) para auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a implantar, manter e aperfeiçoar o referido sistema. -
Ato n. 8/GCGJT, de 24 de junho de 2016
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 2016Altera o § 2º do art. 134 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016, que trata sobre as comunicações com o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão). -
Ato n. 2/GCGJT, de 16 de fevereiro de 2011
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 16 fev. 2011Institui a Comissão Nacional de Execução Trabalhista e o Banco de Boas Práticas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 2/CSJT.GP.CGJT, de 5 de agosto de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 7 ago. 2020Altera o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho e disciplina a coordenação dos sistemas de constrição patrimonial. -
Resolução n. 275/CSJT, de 28 de agosto de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 set. 2020Altera a redação da Resolução n. 179/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho e disciplina a coordenação dos sistemas de constrição patrimonial. -
A prioridade no pagamento de precatórios a pessoas com deficiência e a compatibilidade material do artigo 82 do estatuto (Lei n. 13.146/2015) com o artigo 100 da Constituição federal
Zwicker, Igor de Oliveira | nov. 2015Aborda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), em linhas gerais, e, especificamente, o veto presidencial ao artigo 82 do Estatuto, mantido pelo Congresso Nacional, que assegurava à pessoa com deficiência prioridade no recebimento de precatórios.