Artigo de periódico
O pressuposto da transcendência no recurso de revista: art. 896-A da CLT: considerações iniciais
Artigo de periódico
O pressuposto da transcendência no recurso de revista: art. 896-A da CLT: considerações iniciais
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174731In
Fonte
GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel. O pressuposto da transcendência no recurso de revista: art. 896-A da CLT: considerações iniciais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 104, p. 102-120, out./dez. 2001.Veja também
-
As decisões do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista frente à necessidade de demonstração da transcendência como pressuposto de sua admissibilidade
Analisa, inicialmente, a previsão do art. 896-A, da CLT, que já previa, como requisito de admissibilidade do recurso de revista, a comprovação da transcendência. Agora regulamentada pela Lei n. 13.467/2017, a partir de 11.11.2017, caberá ao recorrente a demonstração da transcendência para o processamento do apelo extremo ... -
O pressuposto da transcendência: algumas preocupações
[por] Trata dos desdobramentos do pressuposto da transcendência, inserido no art. 896-A da CLT e regulamentado pela Lei n. 13.467/2017. Foram abordados de forma analítica cada um dos pressupostos da transcendência e feitas considerações e críticas sobre a letra da lei, além de indagações de como seria a aplicação da regra ... -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
A indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o questionamento da controvérsia: uma análise à luz da natureza extraordinária do recurso de revista
Analisa o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, que trata da indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. O dispositivo em tela trata de um dos pressupostos extrínsecos específicos para o Recurso ...
