Artigo de periódico
O pressuposto da transcendência no recurso de revista: art. 896-A da CLT: considerações iniciais
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O pressuposto da transcendência no recurso de revista: art. 896-A da CLT: considerações iniciais
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174731In
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GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel. O pressuposto da transcendência no recurso de revista: art. 896-A da CLT: considerações iniciais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 27, n. 104, p. 102-120, out./dez. 2001.See also
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O pressuposto da transcendência: algumas preocupações
[por] Trata dos desdobramentos do pressuposto da transcendência, inserido no art. 896-A da CLT e regulamentado pela Lei n. 13.467/2017. Foram abordados de forma analítica cada um dos pressupostos da transcendência e feitas considerações e críticas sobre a letra da lei, além de indagações de como seria a aplicação da regra ... -
As decisões do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista frente à necessidade de demonstração da transcendência como pressuposto de sua admissibilidade
Analisa, inicialmente, a previsão do art. 896-A, da CLT, que já previa, como requisito de admissibilidade do recurso de revista, a comprovação da transcendência. Agora regulamentada pela Lei n. 13.467/2017, a partir de 11.11.2017, caberá ao recorrente a demonstração da transcendência para o processamento do apelo extremo ... -
A negativa de transcendência da causa no recurso de revista e o princípio do acesso à justiça
[por] A ausência de critérios legais objetivos para a aplicação do requisito da transcendência do recurso de revista tem provocado a falta de uniformidade entre as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a existência de decisões antagônicas acerca da transcendência das matérias objeto de recursos de revista. O ... -
Recurso de revista e transcendência: subterrâneos da história
Uma das alterações introduzidas no processo do trabalho pela Lei n.o 13.467, de 13 de julho de 2017, consistiu na inserção dos parágrafos 1º ao 6º, no art. 896-A, da CLT, que versa sobre a transcendência como pressuposto objetivo à admissibilidade do recurso de revista. Propõe-se não apenas a comentar esses preceptivos ... -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
A indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o questionamento da controvérsia: uma análise à luz da natureza extraordinária do recurso de revista
Analisa o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, que trata da indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. O dispositivo em tela trata de um dos pressupostos extrínsecos específicos para o Recurso ...
