Trata dos critérios que vêm sendo utilizados pelas empresas no momento da seleção e contratação de seus empregados. Foi inicialmente feita a análise dos dispositivos constitucionais e infra-constitucionais que proíbem as práticas discriminatórias na fase de admissão. Posteriormente, estudamos a relação entre o poder ...

Demonstra que, não obstante haja a óbvia e necessária prevalência da proteção da relação empregatícia, há espaço para a tutela mínima de relações de trabalho outras, que não envolvem empregado e empregador, mas merecem a atenção do Estado. Tal compreensão básica, de matriz eminentemente constitucional, se revela, na ...