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Resolução

Resolução n. 16, de 30 de maio de 2006

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2020-07-01T22:01:58Z
dc.date.available2020-07-01T22:01:58Z
dc.date.created2006-05-30
dc.date.issued2006-06-02
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 16, de 30 de maio de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 81, n. 105, p. 95-96, 2 jun. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174230
dc.description.abstractEstabelece critérios para a composição e eleição do Órgão Especial dos Tribunais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectComposiçãopt_BR
dc.subjectEleiçãopt_BR
dc.subjectÓrgão especialpt_BR
dc.subjectTribunaispt_BR
dc.subjectCritériospt_BR
dc.subjectAntiguidadept_BR
dc.subjectMandatopt_BR
dc.titleResolução n. 16, de 30 de maio de 2006pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number16
dc.identifier.yearandnumber200600016

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