Artigo de periódico
A nova redação do Enunciado 263 do Tribunal Superior do Trabalho e a emenda da petição inicial
dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | |
dc.date.accessioned | 2020-06-30T19:00:05Z | |
dc.date.available | 2020-06-30T19:00:05Z | |
dc.date.issued | 2004-12 | |
dc.identifier.citation | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. A nova redação do Enunciado 263 do Tribunal Superior do Trabalho e a emenda da petição inicial. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 116, p. 91-109, out./dez. 2004. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174195 | |
dc.description.abstract | Analisa a questão específica da possibilidade de emenda da petição inicial no processo do trabalho, tendo em vista a recente alteração do Enunciado 263 da Súmula da Jurisprudência Uniforme do TST, pela Resolução 121/2003. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Hipóteses de indeferimento da petição inicial -- Hipóteses de inépcia da petição inicial -- A emenda à petição inicial: A compatibilidade com o processo do trabalho. Hipóteses de saneamento da petição inicial: Impossibilidade de saneamento nas hipóteses de indeferimento da petição inicial; Impossibilidade de saneamento nas hipóteses de inépcia da petição inicial | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 116 (out./dez. 2004) | pt_BR |
dc.subject | Petição (processo trabalhista), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Reclamação trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.title | A nova redação do Enunciado 263 do Tribunal Superior do Trabalho e a emenda da petição inicial | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 840 | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (1973), art. 295 | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 000727503 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106617 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
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