Artigo de periódico
Da inamovibilidade do juiz substituto e a garantia do juiz natural: ou como evitar a jurisdição de meios-juízes
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Da inamovibilidade do juiz substituto e a garantia do juiz natural: ou como evitar a jurisdição de meios-juízes
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/174190Notas de contenido
O princípio da inamovibilidade e seus fundamentos -- Importância da garantia -- O status de juiz do trabalho substituto e outros modelos afins -- As possibilidades de desconsideração da inamovibilidade -- SoluçõesIn
Referencia bibliográfica
FAVA, Marcos Neves. Da inamovibilidade do juiz substituto e a garantia do juiz natural: ou como evitar a jurisdição de meios-juízes. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 116, p. 180-188, out./dez. 2004.Ítems relacionados
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Provimento n. 12, de 26 de novembro de 1980
Solicita aos Exmos. Juízes Corregedores Regionais que, em função corregedora, recomendem aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos e Presidentes de Juntas que atentem para os casos de simulação ou colusão em que se objetiva o levantamento do FGTS em fraude à lei e que profiram sentença que obste tal objetivo, desde ... -
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A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
Resolução n. 38, de 28 de junho de 2007
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A defesa de sua independência: um dever do magistrado
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Resolução Administrativa n. 32, de 24 de maio de 1976
Estabelecer que os Juízes que venham a ser convocados em substituição a Ministros do Tribunal Superior do Trabalho farão jus às diferenças de vencimentos, gratificação de representação e adicionais por tempo de serviço. -
Ato n. 1/GCGJT, de 5 de fevereiro de 2020
Dispensa das atribuições de juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a Exma. Sra. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO, juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, e o Exmo. Sr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIAS, juiz titular da Primeira Vara do Trabalho de Campinas (SP). -
A movimentação voluntária dos magistrados sob a ótica da Constituição federal de 1988
Estuda a aplicabilidade e a efetividade dos critérios de antiguidade e merecimento nas movimentações voluntárias dos magistrados brasileiros. Para os fins do artigo, foi adotado como critério básico de estudo a leitura de textos científicos sobre o tema. Após, a análise cheguei à conclusão de que os incisos II e III do ...
