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Artigo de periódico

Breves notas sobre os embargos de declaração na Justiça do trabalho

dc.contributor.authorHerkenhoff Filho, Helio Estellita
dc.date.accessioned2020-06-24T19:54:31Z
dc.date.available2020-06-24T19:54:31Z
dc.date.issued2005-06
dc.identifier.citationHERKENHOFF FILHO, Helio Estellita. Breves notas sobre os embargos de declaração na Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 92-116, abr./jun. 2005pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173785
dc.description.abstractNão há muitos estudos sobre os embargos de declaração e ainda hoje se notam controvérsias importantes acerca de diversos aspectos do tema. Essa escassez e a necessidade de se buscarem avanços no que tange a esses aspectos técnicos é justificativa suficiente para que se realizem investigações diversas. As considerações que seguem têm esse objetivo, procurando-se expressar entendimentos acerca do juízo de admissibilidade, dos efeitos dos embargos de declaração e do mérito da insurgência, além de temas polêmicos como efeito infringente (mesmo fora das hipóteses do art. 535 do CPC), embargos procrastinatórios entre outros.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNatureza jurídica e conceito do instituto -- Competência para julgar os embargos -- Admissibilidade e mérito dos embargos -- Objeto e efeito dos embargos de declaração -- Embargos de declaração com efeito infringente -- Embargos prequestionadores -- Embargos procrastinatóriospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 31, n. 118 (abr./jun. 2005)pt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.titleBreves notas sobre os embargos de declaração na Justiça do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 897-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 535pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000735748
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106369pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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Nome:
2005_herkenhoff_filho_helio_br ...
Tamanho:
560Kb
Formato:
PDF
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