Artigo de periódico
Breves notas sobre os embargos de declaração na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
Breves notas sobre os embargos de declaração na Justiça do trabalho
Não há muitos estudos sobre os embargos de declaração e ainda hoje se notam controvérsias importantes acerca de diversos aspectos do tema. Essa escassez e a necessidade de se buscarem avanços no que tange a esses aspectos técnicos é justificativa suficiente para que se realizem investigações diversas. As considerações que seguem têm esse objetivo, procurando-se expressar entendimentos acerca do juízo de admissibilidade, dos efeitos dos embargos de declaração e do mérito da insurgência, além de temas polêmicos como efeito infringente (mesmo fora das hipóteses do art. 535 do CPC), embargos procrastinatórios entre outros.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173785Notas de contenido
Natureza jurídica e conceito do instituto -- Competência para julgar os embargos -- Admissibilidade e mérito dos embargos -- Objeto e efeito dos embargos de declaração -- Embargos de declaração com efeito infringente -- Embargos prequestionadores -- Embargos procrastinatóriosIn
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Referencia bibliográfica
HERKENHOFF FILHO, Helio Estellita. Breves notas sobre os embargos de declaração na Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 92-116, abr./jun. 2005Ítems relacionados
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