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    Artigo de periódico

    Breves notas sobre os embargos de declaração na Justiça do trabalho

    Herkenhoff Filho, Helio Estellita | jun. 2005
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    PDF (560Kb)

    RVBI
    000735748
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    Artigo de periódico

    Breves notas sobre os embargos de declaração na Justiça do trabalho

    Herkenhoff Filho, Helio Estellita | jun. 2005
    PDF (560Kb)

    Não há muitos estudos sobre os embargos de declaração e ainda hoje se notam controvérsias importantes acerca de diversos aspectos do tema. Essa escassez e a necessidade de se buscarem avanços no que tange a esses aspectos técnicos é justificativa suficiente para que se realizem investigações diversas. As considerações que seguem têm esse objetivo, procurando-se expressar entendimentos acerca do juízo de admissibilidade, dos efeitos dos embargos de declaração e do mérito da insurgência, além de temas polêmicos como efeito infringente (mesmo fora das hipóteses do art. 535 do CPC), embargos procrastinatórios entre outros.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/173785
    Table of contents
    Natureza jurídica e conceito do instituto -- Competência para julgar os embargos -- Admissibilidade e mérito dos embargos -- Objeto e efeito dos embargos de declaração -- Embargos de declaração com efeito infringente -- Embargos prequestionadores -- Embargos procrastinatórios
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 31, n. 118 (abr./jun. 2005)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 897-A
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 535
    Citation
    HERKENHOFF FILHO, Helio Estellita. Breves notas sobre os embargos de declaração na Justiça do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 92-116, abr./jun. 2005
    Subject
    Embargos de declaração, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Recurso (processo trabalhista), Brasil
    RVBI
    000735748
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