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Artigo de periódico

Foro de eleição e competência territorial no direito processual do trabalho: novas reflexões decorrentes da Lei 11.280/2006

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2020-06-18T17:32:25Z
dc.date.available2020-06-18T17:32:25Z
dc.date.issued2006-09
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Foro de eleição e competência territorial no direito processual do trabalho: novas reflexões decorrentes da Lei 11.280/2006. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 123, p. 53-66, jul./set. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173651
dc.description.abstractAnalisa a nova disposição inserida no Código de Processo Civil, pela Lei 11.280/2006, quanto ao tema da competência territorial, na hipótese de nulidade da cláusula de eleição de foro, prevista em contrato de adesão. Pretende-se demonstrar a origem e a relação dessa nova disposição com o direito processual do trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO novo parágrafo único do art. 112 do Código de processo civil -- O contrato de adesão e o contrato individual de trabalho -- A competência territorial no processo do trabalho e o foro de eleição -- A Consolidação das Leis do Trabalho como origem dos novos arts. 112, parágrafo único, e 114, do Código de processo civil -- Eficácia no tempopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 32, n. 123 (jul./set. 2006)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-02-16;11280pt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973), alteração, 2006pt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectForo de eleição, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência territorial, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de adesão, Brasilpt_BR
dc.subjectIncompetência relativa, Brasilpt_BR
dc.subjectJuiz, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma processual civil, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de consumo, Brasilpt_BR
dc.titleForo de eleição e competência territorial no direito processual do trabalho: novas reflexões decorrentes da Lei 11.280/2006pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 651; art. 795, § 1ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 112, § 1º; art. 114pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys774073
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106356pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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2006_garcia_gustavo_foro_eleic ...
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