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Artigo de periódico

Realização do ativo na recuperação judicial ou na falência: consequências relativas aos contratos de trabalho

dc.contributor.authorMuniz, Murillo César Buck
dc.date.accessioned2020-06-10T11:30:40Z
dc.date.available2020-06-10T11:30:40Z
dc.date.issued2008-09
dc.identifier.citationMUNIZ, Murillo César Buck. Realização do ativo na recuperação judicial ou na falência: consequências relativas aos contratos de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 131, p. 147-163, jul./set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/173113
dc.description.abstract[por] Analisa as conseqüências da Lei 11.101/2005 relativas aos contratos de trabalho e à questão da sucessão trabalhista. A norma dá ensejo a divergências interpretativas nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial. Pretende-se buscar a conceituação de realização do ativo, de sucessão para fins trabalhistas e perquirir se estão mantidas ou não a transmissão das obrigações trabalhistas ao arrematante e a incolumidade dos contratos de trabalho nas hipóteses de alienação de ativos na recuperação judicial e na falência.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This is to analyze the consequences of Law 11.101/2005 for employment contracts and labor succession issues. The regulation entails interpretation divergences within the scope of legal writings and case law. The objective hereof is to seek to define the realization of assets, the succession for labor purposes and to inquiry whether the transfer of labor liabilities to the purchaser is maintained, as well as the unchangeability of the employment contracts in the event of disposal of assets in judicial restructuring and bankruptcy proceedings.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito de realização do ativo e hipóteses de sua ocorrência no âmbito da Lei 11.101/2005 -- A realização do ativo e a sucessão trabalhista: A realização do ativo na recuperação judicial e a sucessão trabalhista. A realização do ativo na falência e a sucessão trabalhista. Classificação da nova hipótese de extinção do contrato de trabalho. Consequências da resolução do contrato de trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 34, n. 131 (jul./set. 2008)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei de falências (2005)pt_BR
dc.subjectSucessão trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAdquirente, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresário individual, Brasilpt_BR
dc.subjectFalência, Brasilpt_BR
dc.subjectRecuperação de empresa, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregador, Brasilpt_BR
dc.titleRealização do ativo na recuperação judicial ou na falência: consequências relativas aos contratos de trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 10; art. 448pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de falências (2005) , art. 60; art. 141, § 2ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys874699
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106275pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101pt_BR

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