Artigo de periódico
Sindicalismo e greve no Estado democrático de direito: o debate sobre o exercício, pelas entidades sindicais, de atividades com dimensões políticas
RVBI
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Artigo de periódico
Sindicalismo e greve no Estado democrático de direito: o debate sobre o exercício, pelas entidades sindicais, de atividades com dimensões políticas
[por] Apresenta as bases fundantes do Estado democrático de direito, demonstrando que um sindicalismo real, inclusivo e efetivo é indispensável a essa mesma democracia, na medida em que por meio dele se garante a inserção das categorias na participação da vida política, sobretudo, na tomada de decisões e atos de poder que influenciaram sua esfera de atuação. Demonstra o trabalho que tal inserção pressupõe a observância dos princípios da liberdade e autonomia sindicais e da equivalência entre os contratantes coletivos, verdadeiras molas propulsoras para otimização das funções sindicais, sobretudo, da sua função política, que será o objeto central enfrentado. Se completa com a análise das greves políticas. [eng] The study presents the founding bases of the democratic rule of law, showing that a real, inclusive and effective syndicalism is indispensable to this same democracy, as it guarantees the insertion of the categories in the participation of the political life, above all, in decision making and acts of power that influenced their sphere of action. The work demonstrates that such insertion presupposes the observance of the principles of freedom and autonomy of association and the equivalence of collective contractors, true propelling springs for optimizing unions functions, especially their political function, which will be the central object faced. The study ends with an analysis of political strikes.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172872Description
Informação sobre os autores: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Mauricio Godinho Delgado, José Roberto Freire Pimenta)Table of contents
Estado democrático de direito: pilares estruturantes -- Estado democrático de direito e os princípios estruturantes do sindicalismo: liberdade e autonomia sindicais e equivalência entre os atores (ou contratantes) coletivos no mundo do trabalho: Os princípios da liberdade sindical e da autonomia das entidades sindicais. O princípio da equivalência entre os atores (ou contratantes) coletivos -- O Estado democrático de direito e as funções das entidades sindicais -- O Estado democrático de direito e o exercício, pelas entidades sindicais, de atividades com dimensões políticas: Sindicalismo e atividades políticas. A greve com dimensões políticasIn
Citation
DELGADO, Mauricio Godinho; PIMENTA, José Roberto Freire; MIZIARA, Raphael. Sindicalismo e greve no Estado democrático de direito: o debate sobre o exercício, pelas entidades sindicais, de atividades com dimensões políticas = Unionalism and strike in the democratic State of law: the debate on the exercise, by union entities, of activities with politic dimensions. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 209, p. 245-286, jan./fev. 2020.Subject
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