Artigo de periódico
Sindicalismo e greve no Estado democrático de direito: o debate sobre o exercício, pelas entidades sindicais, de atividades com dimensões políticas
SYS (RVBI)
1169759Coleção
Artigo de periódico
Sindicalismo e greve no Estado democrático de direito: o debate sobre o exercício, pelas entidades sindicais, de atividades com dimensões políticas
[por] Apresenta as bases fundantes do Estado democrático de direito, demonstrando que um sindicalismo real, inclusivo e efetivo é indispensável a essa mesma democracia, na medida em que por meio dele se garante a inserção das categorias na participação da vida política, sobretudo, na tomada de decisões e atos de poder que influenciaram sua esfera de atuação. Demonstra o trabalho que tal inserção pressupõe a observância dos princípios da liberdade e autonomia sindicais e da equivalência entre os contratantes coletivos, verdadeiras molas propulsoras para otimização das funções sindicais, sobretudo, da sua função política, que será o objeto central enfrentado. O estudo se completa com a análise das greves políticas. [eng] The study presents the founding bases of the democratic rule of law, showing that a real, inclusive and effective syndicalism is indispensable to this same democracy, as it guarantees the insertion of the categories in the participation of the political life, above all, in decision making and acts of power that influenced their sphere of action. The work demonstrates that such insertion presupposes the observance of the principles of freedom and autonomy of association and the equivalence of collective contractors, true propelling springs for optimizing unions functions, especially their political function, which will be the central object faced. The study ends with an analysis of political strikes.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172872Notas
Informação sobre os autores: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Mauricio Godinho Delgado, José Roberto Freire Pimenta)Notas de conteúdo
Estado democrático de direito: pilares estruturantes -- Estado democrático de direito e os princípios estruturantes do sindicalismo: liberdade e autonomia sindicais e equivalência entre os atores (ou contratantes) coletivos no mundo do trabalho: Os princípios da liberdade sindical e da autonomia das entidades sindicais. O princípio da equivalência entre os atores (ou contratantes) coletivos -- O Estado democrático de direito e as funções das entidades sindicais -- O Estado democrático de direito e o exercício, pelas entidades sindicais, de atividades com dimensões políticas: Sindicalismo e atividades políticas. A greve com dimensões políticasFonte
DELGADO, Mauricio Godinho; PIMENTA, José Roberto Freire; MIZIARA, Raphael. Sindicalismo e greve no Estado democrático de direito: o debate sobre o exercício, pelas entidades sindicais, de atividades com dimensões políticas = Unionalism and strike in the democratic State of law: the debate on the exercise, by union entities, of activities with politic dimensions. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 209, p. 245-286, jan./fev. 2020.Assunto
SYS (RVBI)
1169759Coleção
Veja também
-
Greve no serviço público
Mendonça, Saulo Bichara | mar. 2016[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
Como a Internet pode revolucionar as relações sindicais: premissas iniciais para um sindicalismo digital
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho | out. 2013[por] Ora submetido à comunidade acadêmica visa introduzir, ainda em seu formato embrionário, as premissas e dimensões iniciais para uma alteração do grau de democracia interna experimentada pelas entidades sindicais. Debateremos como a estrutura sindical brasileira passa por um estado de carência democrática que compromete ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
A crise de representatividade das entidades sindicais e a possibilidade de deflagração de greve pela comissão de empresa como forma de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Santoro, Gabriel Henrique | jun. 2016[por] Não pretende abordar a celeuma acerca de classificações doutrinárias ou definições precisas a respeito da representação dos trabalhadores no local de trabalho e sua participação no dia a dia dos empregados. Pelo contrário, o ensaio ora proposto busca demonstrar que qualquer ente que represente de fato os trabalhadores ... -
A estrutura sindical brasileira na prática: a percepção do sindicato: análise a partir de um levantamento tipo survey
Castelhano, Laura Marques; Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame | jun. 2023[por] Mapeia as relações sindicais dos representados com suas respectivas entidades sindicais. O recorte apresentado analisou a relação de empregados com as entidades sindicais em relação ao conhecimento, entendimento e participação. Além disso, buscou-se coletar e medir a percepção sobre a importância dos sindicatos nas ... -
Dos sistemas quanto à base territorial dos sindicatos e a limitação do seu número a democratização do modelo brasileiro e o avanço do sindicalismo
Esteves, Fábio Porto | dez. 2020Analisa um dos princípios mais importantes no Direito Coletivo do Trabalho. Tem-se o sistema de base territorial como base da organização sindical brasileira e reflexo da intervenção estatal em suas atividades. Apesar de aparentemente simples, a aplicação do princípio da unicidade sindical, modelo adotado na Constituição ... -
Revolução 4.0: desafios e estratégias para garantia da liberdade sindical e da proteção dos trabalhadores
Feliciano, Guilherme Guimarães; Aquino, Gabriela Marcassa Thomaz de | abr. 2022[por] As transformações trazidas pela 4ª Revolução Industrial, assim como todas as "revoluções" anteriores, impactam o mundo do trabalho. Diante desse cenário de mudança, em que há a substituição de postos de labor e uma onda de precarização do trabalho, a busca por medidas de proteção é essencial. Pretende colaborar com ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2008A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
A reforma trabalhista como uma pauta não trabalhista?: a greve geral de 2017 e o Tribunal Superior do Trabalho
Valentim, Gabriel Lima | dez. 2022[por] Realiza uma análise crítico-construtiva das decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declararam a greve geral de 2017 como abusiva. A Constituição de 1988, de forma progressista e inovadora, garantiu aos trabalhadores o direito de greve, estabelecendo expressamente a liberdade reivindicativa ... -
Novas tendências para a negociação coletiva transnacional: a 4ª revolução industrial e o impacto das negociações coletivas transacionais nas relações de trabalho multinacionais
Alonso, João Carmelo; Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame | ago. 2020[por] Aborda as novas mudanças nas relações de trabalho, em que a implantação da tecnologia será de extrema importância, tendo em vista a modernização das relações laborais, novas formas de contratação e a revolução 4.0, que gera as relações de trabalho transnacionais, em que é possível inexistir uma identidade entre a ...