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O influxo do direito internacional dos direitos humanos nas regras de tutela dos interesses dos deficientes mentais no cenário de direito do Brasil / Emerson Penha Malheiro, Deise Santos Curt Calumbi
Vítimas condenadas: uma análise crítico-criminológica sobre o impacto da guerra às drogas em mulheres na América Latina / Taiguara Libano Soares e Souza, Michelle Mendes Meireles Silva
Capacidade civil das pessoas com deficiência e ação de interdição: uma proposta de sistematização / Augusto Jorge Cury
A educação como direito universal: a questão dos refugiados no Brasil / Solange de Oliveira
A vulnerabilidade de crianças na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise de casos e de formas de incorporação no direito brasileiro / Elisa Costa Cruz
Biopolítica e direitos humanos: a atuação do sistema interamericano de direitos humanos em casos envolvendo a população LGBTQ / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
O direito ao julgamento justo ou equitativo em consonância com as convenções transnacionais dos direitos humanos / Ionilton Pereira do Vale
Síndrome de down nas perspectivas médica, jurídica e filosófica: a inclusão social pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência / Samantha Khoury Crepaldi Dufner, Taiana Comune
Curatela do idoso e do portador de deficiência adquirida na ordem brasileira / Micaela Barros Barcelos Fernandes
Cláusula compromissória: análise comparativa Brasil-Portugal / Ulisses César Martins de Sousa
A inconstitucionalidade da Lei anistia (Lei 6.683/1979) a partir do neoconstitucionalismo / Eduardo Cambi, Vitor Ottoboni Pavan
A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras: uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC / Larissa Carneiro Rodrigues
Venda casada: o condicionamento do fornecimento de produto ou serviço / Rogério Donnini
Feminicídio: uma análise da violência de gênero no Brasil / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Fabiano Porto Francisco
A pena no direito penal econômico: especificidades e perspectivas / Rogério Filippetto
A força da estabilização da tutela provisória antecipada em caráter antecedente / Nickolas Campos Maluf
Como detectar e provar judicialmente uma mentira / Marcos José Porto Soares
Medida socioeducativa de internação: noções fundamentais e questões relevantes aos operadores e adolescentes em conflito com a lei / Sandor Krisztan Borcsik
Estado, sociedade e mercantilização da vida: uma proposta para o resgate do protagonismo social na definição do bem comum / Marcus Firmino Santiago, Tâmara Matias Guimarães, Luiza Baleeiro Coelho Souza
O empreendedorismo na matriz curricular do curso de direito como estratégia de formação interdisciplinar necessária / Antonio Jorge Pereira Júnior, Monica Mota Tassigny, Caroline Viriato Memória
Nuances do direito civil e consumerista na era da sociedade da informação / Douglas Belanda
Reforma trabalhista: eficácia no tempo das normas de direito processual do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
A laicidade como princípio constitucional baseado na dignidade da pessoa humana / Mateus Abreu Antunes da Silva
Duplicata eletrônica: comentários ao Projeto de Lei 9.327/2017 (Câmara dos Deputados) / Carlos Henrique Abrão
Proibição do uso de véu islâmico pela França: ofensa aos direitos humanos? / Marília Gabriel Gomes de Oliveira Gradin
Opinião Legal – Projeto Cidade Linda / Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pfug Marques, Rogério Vidal Gandra Martins
Perante o jury: da ordem dos quesitos / João Silveira
Sentença – Pronúncia – Nulidade – Inocorrência – Defesa que alega não ter sido intimada da decisão de pronúncia – Réu foragido que foi citado por edital – Ausência de recurso contra decisão, que transitou em julgado – Hipótese que há preclusão das alegações – Inexistência de prejuízo, ademais, que afasta a nulidade do decisum / comentado por André Nicolitt, Cipriana Nicolitt
Ação Direta de Constitucionalidade – Lei que proíbe a transmissão religiosa em rádios comunitárias – Inadmissibilidade – Norma que viola a liberdade de expressão e a liberdade de crença – Liberdade política, ademais, que pressupõe a livre manifestação de pensamento e o uso de argumentos críticos – Inteligência do art. 200 da CF/1988 / comentado por Aline Marchesi da Silva
Prisão preventiva – Nulidade – Inocorrência – Reclusão ocorrida sem audiência de custódia – Medida efetuada em flagrante que supera a ausência do julgamento – Garantia da ordem pública e reincidência do preso, ademais, que justificam a preventiva / comentado por Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Thales Aporta Catelli, Alencar Frederico Margraf
Trabalho voluntário – Copa do Mundo – Prestação dos serviços à entidade privada com finalidade lucrativa organizadora – Admissibilidade – Atuação voluntária no evento esportivo que possui base em legislação específica e caracteriza concessão excepcional diante do seu cunho cultural – Celebração, ademais, que está condicionada ao compromisso de valorização do trabalho assumido/ comentado por Gustavo Seferian Scheffer Machado
