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Artigo de periódico

Breves considerações sobre o princípio do acesso à justiça no direito brasileiro

dc.contributor.authorBarreiros, Lorena Miranda Santos
dc.date.accessioned2020-05-26T11:58:25Z
dc.date.available2020-05-26T11:58:25Z
dc.date.issued2009-06
dc.identifier.citationBARREIROS, Lorena Miranda Santos. Breves considerações sobre o princípio do acesso à justiça no direito brasileiro. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 134, p. 168-201, abr./jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172292
dc.description.abstract[por] Analisa o princípio constitucional do acesso à justiça, destacando o seu conteúdo enquanto cláusula geral do ordenamento jurídico brasileiro, avaliando a constitucionalidade das limitações que lhe são impostas, especialmente pela legislação infraconstitucional, bem como discutindo temas polêmicos a ele relacionados, a exemplo da exigência de constituição de advogado para propositura de demandas judiciais, a necessidade de consentimento de terceiros para demandar etc., ultimando-se com ponderações concernentes à vedação do retrocesso social e suas implicações para melhor compreensão e aplicação do princípio estudado.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article intends to analyze the constitutional principle of the access to justice, being detached its content as a general clause of the brazilian legal system, evaluating the constitutionality of the limitations that are imposed to it, especially for the infraconstitutional legislation, as well as arguing some polemics subjects related to this principle, like the requirement of lawyer’s participation for proposing judicial demands, the necessity of assent of another person for demanding etc., finishing with reflections about the prohibition of the social retrocession and its implications for understanding and apllying the studied principle of access to justice.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito e conteúdo do princípio constitucional do acesso à justiça -- Limitações ao princípio do acesso à justiça: exame de sua constitucionalidade -- A exigência de constituição de advogado (capacidade postulatória) e o acesso à justiça: óbice à sua efetividade ou instrumento imprescindível à realização do direito fundamental de ação? -- Algumas controvérsias acerca do livre acesso à justiça no processo do trabalho -- A limitação do acesso à justiça pela exigência de consentimento de terceiros: as experiências do processo civil e do processo do trabalho -- Ponderações sobre o princípio do não retrocesso social e o acesso à justiçapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 35, n. 134 (abr./jun. 2009)pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectAdvogado, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade processual, Brasilpt_BR
dc.subjectComissão de conciliação prévia, Brasilpt_BR
dc.subjectCondição da ação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de ação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPressupostos processuais, Brasilpt_BR
dc.titleBreves considerações sobre o princípio do acesso à justiça no direito brasileiropt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 625-D, § 1º, § 2º, § 3º; art. 651pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys854487
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106058pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2009_barreiros_lorena_consider ...
Tamanho:
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PDF
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