Artigo de periódico
A eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade na relação de emprego
Artigo de periódico
A eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade na relação de emprego
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169572Table of contents
Dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais -- Eficácia dos direitos fundamentais: correntes doutrinárias no direito comparado e análise do ordenamento jurídico pátrioIn
Citation
BARROS, Juliana Augusta Medeiros de. A eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade na relação de emprego. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 1, p. 97-103, jan. 2009.Subject
See also
-
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
Direitos fundamentais na relação de emprego
Estuda a teoria dos direitos fundamentais e sua aplicação ao contrato de emprego. Atualmente, está-se diante de um fenômeno caracterizado pelo soerguimento da Constituição enquanto centro da ordem jurídica, irradiador de efeitos sobre todos os demais ramos; há, hoje, uma nova forma de entender e concretizar o texto ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
A eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)
Analisa a aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais na jurisprudência recente (2015) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Santa Catarina, Brasil. Nesta tarefa, define eficácia dos direitos fundamentais, em suas dimensões vertical e horizontal e as teorias doutrinárias a respeito da eficácia ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego
[por] Direitos fundamentais. O debate acerca de como se dá sua eficácia nas relações entre particulares. A dignidade da pessoa humana. A eficácia dos direitos fundamentais, em uma relação de emprego, nas quais deve existir e ser imediata/direta. -
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
A proteção como função jurídico-objetiva dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
Examina a proteção juslaboral sob a perspectiva jurídico-objetiva dos direitos fundamentais. Para isso, com a brevidade exigida para este texto, o exame deter-se-á em quatro aspectos: na retomada de questões de natureza hermenêutica; nas opções valorativas da nossa Constituição; na dimensão jurídico-objetiva dos direitos ...
