Posse indígena na ótica constitucional: o caso dos Pataxós do sul da Bahia / Carlos Valder do Nascimento

Administração Pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988: momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração pública / Gustavo Justino de Oliveira, Julieta Mendes Lopes Vareschini

Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição social / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho

Vantagens inter-regimes jurídicos. A questão da moralidade e dos princípios de direito / Ivan Barbosa Rigolin

O pagamento de adicional noturno ou de serviço extraordinário e de exercício de cargos-funções comissionados a servidores públicos remunerados por subsídio: uma interpretação dos arts. 7º, 39, §§ 3º, 4º e 8º da Constituição Federal / Antonio Carlos Alencar Carvalho

Do enriquecimento ilícito do agente e da perda de bens acrescidos (Lei Federal nº 8.429/92, art. 6º) / Gina Copola

Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula Vinculante nº 13 no âmbito municipal / Roberto Wagner Lima Nogueira

Direito adquirido, enquadramento e tempo de serviço / Antônio Flávio de Oliveira

Efeito do tempo averbado e lei de regência / Antônio Flávio de Oliveira

Desconto em folha de reposição a ser feita por servidores / Antônio Flávio de Oliveira