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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 8, n. 88 (jun. 2008)

    jun. 2008
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001174972
    000593784
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 8, n. 88 (jun. 2008)

    jun. 2008
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    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169092
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Administração pública democrática e efetivação de direitos fundamentais / Gustavo Justino de Oliveira
    Regimes jurídicos das empresas estatais / Anderson Júnio Leal Moraes
    Serviço público: uma questão de ética / Sarah Maria Linhares de Araújo
    A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa / Flávia Gonçalves Missiaggia, Maria Clara Pereira Cardoso, Marina Bicalho Dantas
    Incompatibilidade da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas / Mauro Roberto Gomes de Mattos
    Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor / Roberto Wagner Lima Nogueira
    Dos fundamentos da Súmula nº 343 do Superior Tribunal de Justiça e a essencialidade do advogado no processo administrativo contencioso / Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior
    A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares: um breve estudo sobre a Súmula Vinculante nº 5 do STF / Flávio Henrique Unes Pereira
    Realização de transferências voluntárias em período eleitoral / Raphael Peixoto de Paula Marques
    Averbação - Datas de confecção / Antônio Flávio de Oliveira
    Concurso de remoção - Tempo de serviço / Antônio Flávio de Oliveira
    Inconstitucionalidade por vício de iniciativa e inconstitucionalidade material por caracterização de investidura derivada / Antônio Flávio de Oliveira
    Convênios - ONG - Prestação de contas - Definição de responsabilidade / Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior
    Fonte
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 8, n. 88, jun. 2008. 139 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
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