Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 70 (dez. 2006)
dez. 2006
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Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 70 (dez. 2006)
dez. 2006
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169073Periodicidad
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Contenido
As parcerias do "terceiro setor" com a Administração Pública / Tarso Cabral Violin
Prescrição de trato sucessivo e prescrição de fundo de direito: estudo de casos / Flávio Henrique Unes Pereira, Elisângela Aparecida Mendes
Direito Administrativo em enfoque: as contribuições da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas / Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Sérgio Armanelli Gibson
A presunção de inocência no processo eleitoral / Eliseu Fernandes de Souza
Decisão de Tribunal de Contas Estadual não é título executivo. Na execução cabe a exceção de pré-executividade / Gina Copola, Ivan Barbosa Rigolin, Sandra Krieger Gonçalves
Competência legislativa municipal / Antônio Flávio de Oliveira
Desvio de função e indenização / Antônio Flávio de Oliveira
Descumprimento de obrigações contratuais / Antônio Flávio de Oliveira
Servidora PAD e suspensão / Spiridon Nicofotis Anyfantis
Sindicância e números de servidores / Spiridon Nicofotis Anyfantis
A decadência do art. 54 da Lei nº 9.784/99 e os fatos anteriormente ocorridos / Antônio Flávio de Oliveira
Referencia bibliográfica
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 70, dez. 2006. 8362 p.Palabras clave
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