As parcerias do "terceiro setor" com a Administração Pública / Tarso Cabral Violin

Prescrição de trato sucessivo e prescrição de fundo de direito: estudo de casos / Flávio Henrique Unes Pereira, Elisângela Aparecida Mendes

Direito Administrativo em enfoque: as contribuições da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas / Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Sérgio Armanelli Gibson

A presunção de inocência no processo eleitoral / Eliseu Fernandes de Souza

Decisão de Tribunal de Contas Estadual não é título executivo. Na execução cabe a exceção de pré-executividade / Gina Copola, Ivan Barbosa Rigolin, Sandra Krieger Gonçalves

Competência legislativa municipal / Antônio Flávio de Oliveira

Desvio de função e indenização / Antônio Flávio de Oliveira

Descumprimento de obrigações contratuais / Antônio Flávio de Oliveira

Servidora PAD e suspensão / Spiridon Nicofotis Anyfantis

Sindicância e números de servidores / Spiridon Nicofotis Anyfantis

A decadência do art. 54 da Lei nº 9.784/99 e os fatos anteriormente ocorridos / Antônio Flávio de Oliveira