Natureza da coisa julgada: uma abordagem filosófica / Carlos Valder do Nascimento, Lourival Pereira Júnior

Processo administrativo como mecanismo pelo qual se efetiva a cidadania / Cristiana Fortini

Concurso público. Instrumento constitucional de investidura em cargos e empregos públicos. Restrições usualmente inseridas nos editais e o princípio da isonomia. Observância do prazo de validade do concurso. Preterição de ordem e seus efeitos / Jair Eduardo Santana

Execução judicial das decisões dos Tribunais de Contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

A constitucionalização e a processualidade dos direitos / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Questões polêmicas sobre o regime remuneratório do servidor público / Antônio Flávio de Oliveira

Essential facilities, falhas regulatórias e assimetria de informação no setor de telecomunicações / Mateus Piva Adami

Acumulação de cargos de médico e horas extras / Antônio Flávio de Oliveira

Indícios de provas / Spiridon Nicofotis Anyfantis

Cessão de servidor público e abandono de cargo / Antônio Flávio de Oliveira

Tomada de Contas Especial - Responsabilização / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Concurso público - Regras de competição - Nomeação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes