Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 65 (jul. 2006)
jul. 2006
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Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 65 (jul. 2006)
jul. 2006
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169067Periodicidad
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Contenido
Defesa técnica no processo administrativo / Antônio Carlos Ortolá Jorge
A Tutela Jurisdicional Proporcionada por Ação de Mandado de Segurança: Restrição da sua Coisa Julgada ao Ato Combatido / Márcio Alessandro de SanTiago Potenciano
O Advogado Parecerista e a Lei de Improbidade Administrativa / Roberto Wagner Lima Nogueira
Notas a Respeito da Eficácia ou Aplicabilidade da Norma Constitucional / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
O Poder dos Tribunais de Contas de Examinar a Constitucionalidade das Leis e Normas / Luciano Chaves de Farias
A Proporcionalização do Interesse Público no Direito Administrativo Brasileiro / Cláudio Grande Júnior
Da Injuridicidade de Determinação do TCU, para que o Tribunal Regional Eleitoral Proceda a Recolhimentos de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária das Diferenças de Remuneração de seus Servidores, Relativas aos Exercícios de 1994 a 1997 / Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone
Remoção de Servidor para Tratamento de Dependente / Antônio Flávio de Oliveira
Deslocamentos e Diárias / Antônio Flávio de Oliveira
Averbação de Tempo e a Falta de Recolhimento das Contribuições / Antônio Flávio de Oliveira
Questões Relativas à Licença Médica que Antecede a Concessão de Aposentadoria por Invalidez / Ralph Campos Siqueira
Acumulação de Proventos do Regime Estatutário com os Rendimentos da Função de Tabelião / Ralph Campos Siqueira
Ética - Recomendações do TCU / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Ministério Público junto aos Tribunais de Contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
O Procedimento Próprio das Ações de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa / Gina Copola
Referencia bibliográfica
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 65, jul. 2006. 7651 p.Palabras clave
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