Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 64 (jun. 2006)
jun. 2006
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 6, n. 64 (jun. 2006)
jun. 2006
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169066Periodicity
Mensal
Contents
Princípios Constitucionais e Atividade Jurídico-Administrativa: anotações em torno de Questões Contemporâneas / Ruy Samuel Espíndola
As Regras do Jogo Eleitoral de 2006 / Fábio Luís Guimarães
O Silêncio Administrativo: Conseqüências Jurídicas no Direito Urbanístico e em Matéria de Aquisição de Estabilidade pelo Servidor / Cristiana Fortini, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel
Parâmetros da Fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Incentivos Fiscais – Competência – Princípio da Razoabilidade / Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone
Processo Administrativo Disciplinar. Dos Procedimentos Incidentes e das Medidas Acautelatórias nas Esferas Administrativa e Judicial / Sebastião José Lessa
Adicional de Insalubridade e Horas Extras / Antônio Flávio de Oliveira
Irmão inválido. Dependência e Pensionamento. Interpretação do art. 217, inc. II, "c", da Lei nº 8.112/90 / Antônio Flávio de Oliveira
Irredutibilidade dos Vencimentos / Ralph Campos Siqueira
PSSS e Aposentadoria / Ralph Campos Siqueira
Cumulação de Proventos com Vencimentos / Antônio Flávio de Oliveira
A necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa / Gina Copola