O Princípio Constitucional da Eficiência um Enfoque Doutrinário Multidisciplinar / Paulo Soares Bugarin

Qualificação econômica - Balanço de incorporação - Interpretação do art. 31 da Lei de Licitação / Floriano de Azevedo Marques Neto

Reforma do Estado: O Papel das Agências Reguladoras e Fiscalizadoras / Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Regulamentos Próprios de Licitação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

A Pena de Suspensão Temporária de Licitar e Contratar está Adstrita ao Orgão e/ou Entidade Pública que a Aplicou / Toshio Mukai

 O Processo Disciplinar e sua Independência e Interdependência nas Esferas Cívil e Criminal / Sebastião José Lessa

Crimes de Responsabilidade na Gestão Fiscal / Paulo de Matos Ferreira Diniz

Inexecução e Rescisão de Contrato Administrativo / Leon Frejda Szklarovsky

Responsabilidades e Atuação do Pregoeiro / Airton Rocha Nóbrega

Da Responsabilidade da Administração pela Situação Falimentar de Empresa Privada Economicamente Viável por Inadimplência ou Retardo Indevido da Satisfação dos Valores Contratados / Menelick de Carvalho Netto

Nos Tribunais de Contas: Edital de Licitação. Pontos essenciais de conhecimento obrigatório / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

O Medo de Responsabilidades e o Imobilismo no Serviço Público. Reflexos no Processo Disciplinar / Léo da Silva Alves

O Pregão, suas Fases, A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Decreto n.º 3.555/00 / Israel Sousa Castro