Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 16, n. 179 (jan. 2016)
jan. 2016
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Fórum administrativo: direito público: ano 16, n. 179 (jan. 2016)
jan. 2016
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168958Periodicidad
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Contenido
Controle concentrado de constitucionalidade de decreto executivo – Entre o Texto Constitucional e o Supremo Tribunal Federal / D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos
Atos regulatórios e a esfera do insindicável / Eduardo da Costa Lima Caldas Machado
Os atores de política pública e a regulamentação do lobby no Brasil / Fabiano de Figueirêdo Araujo
Jurisprudência comentada: da inviolabilidade do parecer de advogado público / Gina Copola
Apontamentos sobre a legalidade administrativa no direito positivo brasileiro / Pedro Irineu de Moura Araújo Neto
A Defensoria Pública e os honorários sucumbenciais em prol da defesa dos direitos fundamentais – A superação do Enunciado nº 421 do STJ / Ricardo Soriano Fay, Rogério Favreto
A limitação da responsabilidade do advogado público aos casos de dolo ou fraude no Novo Código de Processo Civil e sua aplicação a processos administrativos / Roney Raimundo Leão Otilio
Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 70) / Antônio Flávio de Oliveira
Referencia bibliográfica
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 179, jan. 2016. 165 p.Palabras clave
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