Controle concentrado de constitucionalidade de decreto executivo – Entre o Texto Constitucional e o Supremo Tribunal Federal / D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos

Atos regulatórios e a esfera do insindicável / Eduardo da Costa Lima Caldas Machado

Os atores de política pública e a regulamentação do lobby no Brasil / Fabiano de Figueirêdo Araujo

Jurisprudência comentada: da inviolabilidade do parecer de advogado público / Gina Copola

Apontamentos sobre a legalidade administrativa no direito positivo brasileiro / Pedro Irineu de Moura Araújo Neto

A Defensoria Pública e os honorários sucumbenciais em prol da defesa dos direitos fundamentais – A superação do Enunciado nº 421 do STJ / Ricardo Soriano Fay, Rogério Favreto

A limitação da responsabilidade do advogado público aos casos de dolo ou fraude no Novo Código de Processo Civil e sua aplicação a processos administrativos / Roney Raimundo Leão Otilio

Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 70) / Antônio Flávio de Oliveira