O Estado contemporâneo, os direitos fundamentais e a redefinição da supremacia do interesse público – Novas reflexões / Luís Roberto Barroso

A procedimentalização da autotutela administrativa como meio alternativo de solução de conflitos / André Luis Nascimento Parada

A decadência e o poder de autotutela da Administração Pública / Antonio Russo Filho

Proteção à confiança legítima do cidadão e controle da Administração Pública – Um estudo sobre o prazo decadencial para invalidação do ato de aposentadoria dos servidores público / Ariane Shermam Morais Vieira

Do estado de natureza à função de controle – Fundamentos para a vinculação funcional do Tribunal de Contas no Brasil / Hamilton Hobus Hoemke

Revisitando a Teoria da Separação dos Poderes / Jessé Torres Pereira Junior

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra – A saia-justa das novas regras de distribuição dos royalties e participações especiais devidos pela exploração do petróleo / Rafael Dilly Patrus

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 40) / Antônio Flávio de Oliveira