Artigo de periódico
Os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho: a síntese possível
Artigo de periódico
Os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho: a síntese possível
[por] A Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919 para regulamentar internacionalmente o trabalho, impedindo o dumping social, sofreu profundas transformações durante os seus 100 anos de existência, o que lhe permitiu se adaptar continuamente à ordem econômica mundial, em constante transformação, sem, contudo, descaracterizar-se. Objetiva fazer, nos limites deste curto espaço, uma síntese da estruturação e do funcionamento desse importantíssimo organismo internacional, ao longo do seu primeiro século de existência, enfatizando a repercussão dos seus principais textos normativos e relatórios para o Brasil, em especial os princípios e direitos fundamentais no trabalho. [eng] The International Labor Organization, created in 1919 to regulate labor internationally, preventing social dumping, has undergone profound changes during its 100 years of existence, allowing it to continually adapt to the ever-changing world economic order without however, to be decharacterized. This article aims to make, within its short space, a synthesis of the structure and operation of this very important international body, during its first century of existence, emphasizing the repercussion of its main normative texts and reports for Brazil, in particular the principles and fundamental rights at work.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/167692Table of contents
A criação da OIT -- Sua atividade normativa -- A Declaração de princípios e direitos fundamentais no trabalho: Principais relatórios globais e medidas protetivas e preventivas adotadas no Brasil -- Dos princípios fundamentais da declaração de 1988: Sobre a liberdade sindical e a negociação coletiva. Trabalho decente, antítese do trabalho forçado. Sobre o trabalho infantil. Não discriminação no trabalho e na ocupação -- Relatório "Plataformas digitais de serviços e o futuro do trabalho: rumo ao trabalho decente em um mundo conectado" -- A Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho e seu informe de 2019: "Trabalhar para um futuro mais promissor"Citation
BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; FREITAS, Marilu. Os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho: a síntese possível = 100 years of the International Labor Organization: a possible synthesis. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 207, p. 35-61, nov. 2019.See also
-
O papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho
Melo, Raimundo Simão de | set. 2019[por] Analisa o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nos seus 100 anos de existência, enaltecendo o seu protagonismo na promoção da paz e da justiça social, como foi a proposta da sua criação depois da Primeira Guerra Mundial. Também se cuidou de verificar sobre o ingresso dos Tratados Internacionais ... -
O futuro do trabalho sob o olhar da OIT: análise do relatório "Trabalhar para um futuro melhor" (março/2019)
Maranhão, Ney Stany Morais; Savino, Thiago Amaral Costa | jul. 2019[por] Expõe-se o conteúdo do Relatório "Trabalhar para um Futuro Melhor" (março de 2019), produto de estudos realizados pela Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, instaurada sob a iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o qual apresenta um panorama acerca das perspectivas sobre o futuro dessa ... -
O trabalho infantil no Brasil: evolução, legislação e políticas visando sua erradicação
Chahad, José Paulo Zeetano; Santos, Emylli Helmer | dez. 2006[por] Aborda o trabalho infantil no Brasil, que, embora as estatísticas indiquem uma diminuição paulatina ainda representa uma questão social da mais alta gravidade. Discute-se, inicialmente, o conceito de trabalho infantil, mostrando-se após sua dimensão, sua evolução em período recente; quais têm sido as conseqüências ... -
O tripartismo como base institucional da OIT
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | abr. 2019[por] Estuda a estrutura tripartite da OIT. O tripartismo constitui o traço distintivo da OIT em relação aos demais organismos da ONU. Todos os órgãos componentes da estrutura da OIT são constituídos de representantes dos governos, das organizações de empregadores e das organizações de trabalhadores ou associações sindicais ... -
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel; Villatore, Marco Antônio César | nov. 2019[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ... -
Ação sindical e futuro do trabalho no centenário da OIT
Romar, Carla Teresa Martins; Massoni, Túlio de Oliveira | dez. 2019[por] Os sindicatos são agentes sociais essenciais na promoção de Justiça social, ideal com o qual a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se preocupa desde a sua criação em 1919. O século XXI, a globalização e o atual estágio de revolução tecnológica trouxeram novos desafios à ação sindical: representação de ... -
Direitos humanos e direito internacional público: considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Maranhão, Ney Stany Morais; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | abr. 2021[por] Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga- se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe ... -
Construção histórica da ideia de trabalho decente
Machado, Tônia Russomano | nov. 2019[por] Busca as raízes históricas da concepção de trabalho decente. Para tanto, o estudo, de início, analisa sua ligação com a consagração do ideário dos direitos humanos. Em seguida, objetiva demonstrar a importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem na construção de um patamar civilizatório mínimo a ser ... -
Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: aplicabilidade e efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho: OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944)
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | mar. 2018[por] Demonstra o propósito da Constituição da Organização Internacional do Trabalho – OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944), deixando evidente e irrefutável o papel de ambas como verdadeiro e efetivo instrumento para se assegurar a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores e pilares do Direito Internacional ... -
Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumentos de efetivação dos direitos sociais brasileiros
Rocha, Cláudio Jannotti da; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | jun. 2022[por] Tem como finalidade precípua demonstrar a importância do direito internacional na efetivação do trabalho decente no Brasil, mormente para os trabalhadores de plataformas digitais, por meio da proteção internacional dos direitos sociais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito global ...