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Resolução Conjunta
Resolução Conjunta n. 4, de 28 de setembro de 2005
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Resolução Conjunta
Resolução Conjunta n. 4, de 28 de setembro de 2005
Altera a composição do Comitê Gestor e da Comissão Técnica da Autoridade Certificadora da Justiça (AC-JUS), criada pela Resolução Conjunta n. 1, de 20 de dezembro de 2004.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/167079Description
Revogada pela Resolução Conjunta n. 4, de 19 de dezembro de 2019Revoga a Resolução Conjunta n. 1, de 20 de dezembro de 2004
Revoga a Resolução Conjunta n. 2, de 8 de março de 2005
Revoga a Resolução Conjunta n. 3, de 15 de julho de 2005
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Anexos não publicados no DOU de 29 set. 2005