Artigo de periódico
Considerações sobre a homogeneidade como pressuposto para a tutela coletiva de direitos individuais
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Considerações sobre a homogeneidade como pressuposto para a tutela coletiva de direitos individuais
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166450Table of contents
Coletivização da tutela processual -- Tutela coletiva de direitos e o processo civil -- Tutela coletiva de direitos e o processo do trabalho -- A coletivização da tutela processual e a Constituição de 1988 -- Inversão de sentido -- Direitos individuais e tutela coletiva -- Origem comum e direitos individuais homogêneos -- Direitos individuais heterogêneos e tutela coletiva -- Caracterização dos direitos individuais homogêneos -- Predomínio das questões comuns as questões individuais -- Predomínio das questões individuais sobre as questões comuns -- Exame da espécie de questão predominante -- Decisão sobre o processamento da ação coletivaIn
Citation
MALLET, Estevão. Considerações sobre a homogeneidade como pressuposto para a tutela coletiva de direitos individuais. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 6, p. 652-667, jun. 2010.Subject
See also
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Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ...
