Chama a atenção para um tema que vem sendo tratado de forma equivocada pela doutrina e jurisprudência nacionais. É a questão de constitucionalidade do art. 384 da CLT e sua extensão aos homens trabalhadores. A era dos direitos exige a concretização de direitos. Exige que homens e mulheres sejam tratados pela norma jurídica ...

A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ...

Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ...

[por] Analisa a possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas e sua limitação, levando em consideração os princípios gerais aplicáveis ao direito do trabalho, os princípios específicos trabalhistas e as suas fontes. Verificar se o ordenamento jurídico permite flexibilizar as normas trabalhistas, vez que são ...