Artigo de periódico
Responsabilidade civil do empregador
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Responsabilidade civil do empregador
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/165675Notas de conteúdo
O fundamento da responsabilidade civil -- Nascimento da responsabilidade civil do empregador em matéria de acidente de trabalho -- Fundamentos da responsabilidade do empregador -- Responsabilidade subjetiva -- Teorias da culpa presumida: Existência da NTEP. Culpa contra a legalidade. Responsabilidade contratual -- Responsabilidade objetiva: Introdução. Aplicação do artigo 927, parágrafo único do Código CivilIn
Faz referência a
Fonte
PACHECO, Iara Alves Cordeiro. Responsabilidade civil do empregador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 8, p. 952-958, ago. 2011.Veja também
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A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho
[por] Aborda o tema responsabilidade civil do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho (e doenças ocupacionais), especialmente a responsabilidade civil objetiva, analisando seus requisitos, evolução, efetividade no direito do trabalho, bem como os argumentos lançados pelos defensores e opositores da ... -
Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho
O tema da responsabilidade civil sempre instigou a doutrina em vários de seus aspectos, ganhando relevo na seara trabalhista a partir da recente mudança de posicionamento da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal no tocante à competência para julgamento das demandas que veiculam pretensão de pagamento de indenização ... -
Normas regulamentadoras e a saúde do trabalhador
O Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho1. Em flagrante paradoxo a esses dados, constata-se que o nosso país contém uma das legislações mais avançadas e pormenorizadas em matéria de saúde do trabalhador. Logo, é possível asseverar que o problema brasileiro não é normativo, mas proveniente da cultura ... -
Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho
As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria - parcialmente transportada ... -
Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas
Apresenta um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre as ações regressivas acidentárias intentadas pelo INSS contra empregadores, diante da previsão do art. 120 da Lei n. 8.213/91. Analisa os objetivos, o conceito e os fundamentos do instituto, bem como as questões relativas à competência territorial e material, assim ... -
Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho
Analisa os fundamentos da responsabilidade dos empregadores e tomadores de serviços, com relação às reparações por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidentes de trabalho (CF/88, arts. 5º, X e 7,º XXVIII). Para tanto, foram analisadas as questões referentes às doenças ocupacionais e acidentes causados ... -
Aspectos polêmicos do acidente de trabalho: responsabilidade objetiva do empregador pela reparação dos danos causados ao empregado: prescrição
Antes da EC n. 45/04, mesmo havendo significativa parcela da jurisprudência entendendo que os danos morais e patrimoniais decorrentes do acidente de trabalho eram da competência da Justiça do Trabalho, havia grande resistência e certo receio por parte de número considerável de juízes do trabalho em apreciar essas demandas ... -
Pela superação da Teoria do Ato Inseguro em matéria acidentária
[por] Discorre sobre a necessidade premente de superação da Teoria do Ato Inseguro, em matéria de acidentes do trabalho, com apoio nas normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, que expressam a responsabilidade do empregador/tomador de serviços em garantir a higidez física e mental da pessoa humana ...
