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Artigo de periódico

A ordem jurídica Europeia e o paralelo dos Tratados internacionais no Brasil

dc.contributor.authorPego, Rafael Foresti
dc.date.accessioned2019-11-29T15:47:52Z
dc.date.available2019-11-29T15:47:52Z
dc.date.issued2019-10
dc.identifier.citationPEGO, Rafael Foresti. A ordem jurídica Europeia e o paralelo dos Tratados internacionais no Brasil = The european law and the parallel of international treaties in Brazil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 235-252, out. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165416
dc.description.abstract[por] Analisa a ordem jurídica da União Europeia, notadamente o tema da hierarquia e aplicabilidade das normas, traçando um paralelo, respeitadas as proporções, com o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro aos tratados internacionais, em especial sobre direitos humanos. A partir de um estudo dos instrumentos normativos vinculantes no âmbito da União Europeia, bastante distintos dos mecanismos tradicionais de direito internacional, buscase a compreensão das principais características dessa ordem jurídica, seus efeitos, aplicação e hierarquia. Após, aborda-se a regulação constitucional dos tratados internacionais no Brasil, também com destaque para a aplicabilidade e hierarquia, de acordo com a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é traçado um paralelo entre os dois sistemas, reconhecendo as similaridades, diferenças e compatibilidades.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In this essay the European Union law is analyzed, especially its hierarchy and applicability, making a parallel, besides the differences, with the Brazilian legal system regarding international treaties, mainly on human rights. Out of a study of the normative instruments of the European Union, very different from the traditional mechanisms of international law, the understanding of the European legal system and the main characteristics is sought, with emphasis on the effects and the hierarchy of the rules. Then, analyzes the constitutional regulation of international treaties in Brazil, especially regarding the applicability and hierarchy, as well as the interpretation conferred by the Supreme Federal Court. In the end, the two systems are compared, identifying the similarities, differences and compatibilities.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA ordem jurídica Europeia -- Aplicabilidade dos Tratados internacionais no Brasilpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 206 (out. 2019)pt_BR
dc.subjectOrdem jurídica, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)pt_BR
dc.subjectTratado, Brasilpt_BR
dc.titleA ordem jurídica Europeia e o paralelo dos Tratados internacionais no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeThe european law and the parallel of international treaties in Brazilpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1161136
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164595pt_BR

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