Artigo de periódico
Análise crítica da reforma trabalhista de 2017
| dc.contributor.author | Campos Junior, Anselmo Deniz | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-22T17:08:56Z | |
| dc.date.available | 2019-11-22T17:08:56Z | |
| dc.date.issued | 2019-08 | |
| dc.identifier.citation | CAMPOS JUNIOR, Anselmo Deniz. Análise crítica da reforma trabalhista de 2017 = Critical analysis of the Labor Reform of 2017. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 204, p. 41-66, ago. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165073 | |
| dc.description.abstract | [por] Através da evolução das Constituições Federais, o Direito do Trabalho no Brasil passou por grandes mudanças, conquistando, principalmente, direitos para a classe trabalhadora. Suas principais conquistas foram proteção e segurança jurídica. Juntamente com essas evoluções ocorreu a modernização e a flexibilização do Direito do Trabalho. Porém, em 2017, com a aprovação da Lei n. 13.467/2017, sobrevieram alterações de grande monta nesse meio. Referidas modificações causaram grande polêmica e discussão no mundo jurídico e entre os trabalhadores. Tais mudanças estão sendo consideradas por estudiosos da área como um retrocesso social, ou seja, retrocesso do direito e proteção ao trabalhador, que a partir daí ficou amais vulnerável perante a justiça. Não satisfeitos com essa mudança e visando um prejuízo econômico, muitas dessas Entidades estão entrando no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Through the evolution of the Federal Constitutions, Labor Law in Brazil underwent great changes, conquering, mainly, rights for the working class. Its main achievements were protection and legal security. Along with these developments occurred the modernization and flexibilization of Labor Law. However, in 2017, with the approval of Law n. 13467/2017, great changes occurred in this medium. These changes caused great controversy and discussion in the legal world and among the workers. Such changes are being considered by scholars in the area as a social retrogression, that is, retrogression of the right and protection to the worker, who from then on was more vulnerable to justice. Not satisfied with this change and seeking economic loss, many of these Entities are entering through the Federal Supreme Court with Direct Action of Unconstitutionality. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Formação do direito do trabalho no Brasil: Marco da Constituição Federal de 1988 -- Reforma trabalhista: Lei n. 13.467/2017 -- Direito individual do trabalho: principais alterações. Ativismo judicial. Banco de horas e compensação de jornada. Dano moral / extrapatrimonial. Dispensas plúrimas e em massa. Equiparação salarial. Estabilidade gestacional. Férias. Grupo de empresas. Homologação da rescisão contratual. Horas in itinere. Intervalo intrajornada. Intervalos especiais da mulher. Jornada 12x36. Justa causa. Negociação direta com o empregador/trabalhador "hipersuficiente". Ocupantes de cargo de confiança. Parcelas integrantes do salário. Planos de demissão voluntária (PDV) ou Planos de demissão incentivada (PDI). Prorrogação de jornada. Quitação anual de débitos trabalhistas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 204 (ago. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Análise crítica da reforma trabalhista de 2017 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Critical analysis of the Labor Reform of 2017 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1156623 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164635 | pt_BR |
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