Resolução
Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019
Situation
AlteradoCollection
Resolução
Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019
Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais nas situações em que prestarem a assistência à custa do orçamento da União.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164654Description
Revoga a Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010Alterada pelo Ato n. 267/CSJT.GP.SG, de 26 de dezembro de 2019
Alterada pela Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Alterada pelo Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 15 de junho de 2020
See more See less
Alterada pela Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020
Alterada pela Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Alterada pela Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Republicada no DEJT de 19 fev. 2020 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Republicada no DEJT de 3 jul. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020
Republicada no DEJT de 5 maio 2022 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Republicada no DEJT de 4 dez. 2023 em cumprimento ao art. 4º da Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Inclui anexos
Alterada pela Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Alterada pela Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Republicada no DEJT de 19 fev. 2020 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Republicada no DEJT de 3 jul. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020
Republicada no DEJT de 5 maio 2022 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Republicada no DEJT de 4 dez. 2023 em cumprimento ao art. 4º da Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Inclui anexos
Se réfère à
Source
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2847, p. 3-14, 7 nov. 2019.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2918, p. 31-36, 19 fev. 2020. Republicação 1.
See more See less
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3008, p. 14-19, 3 jul. 2020. Republicação 2.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3465, p. 16-25, 5 maio 2022. Republicação 3.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3862, p. 22-32, 4 dez. 2023. Republicação 4.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3465, p. 16-25, 5 maio 2022. Republicação 3.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3862, p. 22-32, 4 dez. 2023. Republicação 4.
Sujet
Situation
AlteradoCollection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Resolução n. 328/CSJT, de 29 de abril de 2022
Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais ... -
Ato n. 267/CSJT.GP.SG, de 26 de dezembro de 2019
Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos ... -
Edital de convocação n. 10, de 18 de novembro de 2024
Dispõe sobre consulta pública para aprimoramento da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes ... -
Resolução n. 369/CSJT, de 24 de novembro de 2023
Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), destinado ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento desses profissionais nas ... -
Resolução n. 256/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020
Altera a Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos ... -
Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 15 de junho de 2020
Altera a redação do § 2º do art. 35 da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que estabelece prazo para publicação de edital para cadastramento de peritos e órgãos técnicos. -
Resolução n. 270/CSJT, de 26 de junho de 2020
Altera a redação do § 2º do art. 35 da Resolução n. 247/CSJT, de 25 de outubro de 2019, que estabelece prazo para publicação de edital para cadastramento de peritos e órgãos técnicos. -
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios e periciais do beneficiário da justiça gratuita após a Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista)
Um dos grandes abalos promovidos pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) foi na sistemática das despesas processuais. Não somente através da previsão dos honorários advocatícios sucumbenciais, mas também no que tange aos honorários periciais e aos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita. As ... -
Efeitos da justiça gratuita no processo do trabalho no âmbito da reforma trabalhista
[por] Estuda o instituto da Justiça Gratuita no direito processual trabalhista, abordando de forma analítica e crítica os efeitos da assistência gratuita para as partes, reclamante e reclamado, no processo. O texto faz uma análise das novas regras atinentes à Justiça gratuita no âmbito da reforma trabalhista. Para tanto, ... -
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei n. 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela ...
