Periódico
Fórum de contratação e gestão pública: ano 16, n. 186 (jun. 2017)
jun. 2017
Periódico
Fórum de contratação e gestão pública: ano 16, n. 186 (jun. 2017)
jun. 2017
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163745Périodicité
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Princípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativos / Edmilson da Silva Quitério, José Vinicius da Costa Filho
A contratação de advogado sem licitação não constitui ato de improbidade administrativa. A Ordem dos Advogados do Brasil precisa defender as prerrogativas de seus inscritos / Gina Copola
A responsabilidade subsidiária da Administração Pública em suas terceirizações: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos. Um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo: trabalhador, empresa terceirizada, Administração Púbica e órgão jurisdicional / Humberto Alves Coelho, Marcelo José das Neves
A evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do Projeto de Lei nº 599/13 / Rita Tourinho
O regime constitucional dos ministros e conselheiros substituto dos Tribunais de Contas / Sérgio da Silva Mendes
A função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicas / Victor Aguiar de Carvalho
Aquisição de imóvel em construção, adequações e hipoteca / Antônio Flávio de Oliveira