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Jurisprudência

Informativo TST: n. 207 (1º a 7 out. 2019)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2019-10-16T18:57:02Z
dc.date.available2019-10-16T18:57:02Z
dc.date.issued2019-10-07
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163571
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamentos, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent4 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartIntervalo intrajornada. Concessão parcial. Minutos gastos pelo empregado no deslocamento até o refeitório. Tempo à disposição do empregador. Não configuração.pt_BR
dc.relation.haspartMandado de segurança. Cabimento. Determinação judicial de emenda da petição inicial para juntar planilha contábil. Art. 840, § 1º da CLT. Ato teratológico. Não incidência da Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-II.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso ordinário. Cabimento. Agravo regimental que confirma decisão monocrática em ação rescisória. Determinação de intimação da parte para complementação do depósito prévio sob pena de indeferimento liminar da inicial. Antecipação da extinção do processo, sem resolução de mérito. Recorribilidade imediata.pt_BR
dc.relation.haspartFérias interrompidas. Pagamento em dobro do período integral e não apenas dos dias trabalhados.pt_BR
dc.relation.haspartPlano de saúde concedido pelo empregador aos empregados em regime de cobrança de mensalidades. Art. 30 da Lei 9.656/98. Falecimento do titular. Manutenção da cobertura às dependentes. Limitação temporal. Termo inicial. Art. 30, § 1º, da Lei 9.656/98.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Estabilidade provisória. Cooperativa. N. Lei 5.764/71.pt_BR
dc.relation.haspartIncompetência da Justiça do Trabalho – integrações dos reflexos das verbas trabalhistas nas contribuições devidas à entidade de previdência privada.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 207 (1º a 7 out. 2019)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 840, § 1ºpt_BR
dc.relation.referencesOrientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-2, de 27 de maio de 2002pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei dos planos de saúde (1998), art. 30, § 1ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number207
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.2:orientacao.jurisprudencial:2014;92pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764pt_BR

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