Informativo TST: n. 207 (1º a 7 out. 2019)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-10-16T18:57:02Z
dc.date.available	2019-10-16T18:57:02Z
dc.date.issued	2019-10-07
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/163571
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	4 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Minutos gastos pelo empregado no deslocamento até o refeitório. Tempo à disposição do empregador. Não configuração.	pt_BR
dc.relation.haspart	Mandado de segurança. Cabimento. Determinação judicial de emenda da petição inicial para juntar planilha contábil. Art. 840, § 1º da CLT. Ato teratológico. Não incidência da Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-II.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário. Cabimento. Agravo regimental que confirma decisão monocrática em ação rescisória. Determinação de intimação da parte para complementação do depósito prévio sob pena de indeferimento liminar da inicial. Antecipação da extinção do processo, sem resolução de mérito. Recorribilidade imediata.	pt_BR
dc.relation.haspart	Férias interrompidas. Pagamento em dobro do período integral e não apenas dos dias trabalhados.	pt_BR
dc.relation.haspart	Plano de saúde concedido pelo empregador aos empregados em regime de cobrança de mensalidades. Art. 30 da Lei 9.656/98. Falecimento do titular. Manutenção da cobertura às dependentes. Limitação temporal. Termo inicial. Art. 30, § 1º, da Lei 9.656/98.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Estabilidade provisória. Cooperativa. N. Lei 5.764/71.	pt_BR
dc.relation.haspart	Incompetência da Justiça do Trabalho – integrações dos reflexos das verbas trabalhistas nas contribuições devidas à entidade de previdência privada.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 207 (1º a 7 out. 2019)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 840, § 1º	pt_BR
dc.relation.references	Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-2, de 27 de maio de 2002	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei dos planos de saúde (1998), art. 30, § 1º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	207
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.2:orientacao.jurisprudencial:2014;92	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764	pt_BR