Artigo de periódico
O procedimento quanto ao prazo para defesa na ação civil pública no processo do trabalho
Artigo de periódico
O procedimento quanto ao prazo para defesa na ação civil pública no processo do trabalho
Qual o rito a que está sujeita a Ação Civil Pública ajuizada na Justiça trabalho? A indagação é oportuna visto que, não obstante a omissão da CLT sobre esse tema e a existência de dispositivo legal específico sobre o rito da ação civil pública, ainda é comum no Judiciário Trabalhista a utilização do rito celetista, o que tem sido, e com razão, causa de grandes discussões na prática. A resposta pode parecer muito simples qualquer que seja a escolha procedimental que se faça. Contudo, é preciso aprofundar o estudo, ainda que sem o propósito de esgotamento da matéria, na medida em que, sob esse tema, estão alojados princípios relevantíssimos e norteadores do Estado Democrático de Direito.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/163392Itens relacionados
Notas de conteúdo
Princípios -- Estado democrático de direito -- Princípio do devido processo legal -- Da aplicação subsidiária e a ação civil pública no processo do trabalho -- Prazo para defesa e litisconsorte passivo -- Arguição de nulidade/cerceamento ao direito de defesaFaz referência a
Fonte
ZANETTI, Fátima; MONTEIRO, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira. O procedimento quanto ao prazo para defesa na ação civil pública no processo do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 1, p. 55-65, jan. 2011.Veja também
-
Informativo TST: n. 287 (23 abr. a 17 maio 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2024 -
Informativo TST: n. 298 (3 a 20 fev. 2025)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 2025 -
Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023 -
Informativo TST: n. 277 (21 ago. a 6 set. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2023 -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Revista de processo: vol. 30, n. 124 (jun. 2005)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jun. 2005 -
Informativo TST: n. 296 (25 nov. a 5 dez. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 dez. 2024 -
Informativo TST: n. 290 (5 a 15 ago. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 2024