Artigo de periódico
Uma breve reflexão sobre o salário-mínimo dos engenheiros químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários e a possibilidade de sua fixação em múltiplos do salário-mínimo
Artigo de periódico
Uma breve reflexão sobre o salário-mínimo dos engenheiros químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários e a possibilidade de sua fixação em múltiplos do salário-mínimo
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/162951Descripción
Inclui quadro com as diferenças salariais calculadas sem reflexos em verbas contratuais e rescisóriasArtículos relacionados
Notas de contenido
A questão segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- A questão segundo a jurisprudência da Justiça do TrabalhoIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
LUZ, Renato de Oliveira. Uma breve reflexão sobre o salário-mínimo dos engenheiros químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários e a possibilidade de sua fixação em múltiplos do salário-mínimo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 6, p. 745-752, jun. 2012.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF
O Supremo Tribunal Federal deu início aos julgamentos sob o pressuposto da repercussão geral em 30.4.08, ao colocar em pauta os Recursos Extraordinários n. 565.714 e 570.177. O primeiro, que nos interessa neste breve estudo, cuidava de examinar a constitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao ... -
Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
Analisa a problemática surgida em face da edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF, após a análise do Recurso Extraordinário de n. 565.714-1-SP, já que o disposto no verbete sumular tem reflexos no cálculo do adicional de insalubridade, direito garantido aos trabalhadores em geral, em face do art. 7º, XXIII da Constituição ... -
Salário-mínimo e salário profissional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
[por] Analisa o salário-mínimo e o salário profissional, suas origens e evoluções e seus impactos no cenário social atual. O salário, conhecido por todos, tem um valor social de relevância, é ele que objetiva dar ao trabalhador a justa retribuição pelo seu trabalho, e é esta retribuição justa que torna a própria sociedade ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
Uma introdução à questão do salário-mínimo e à sua repercussão na previdência social
O salário-mínimo é tema fundamental para o trabalhador em atividade. Assim, um dos objetivos é proceder a levantamento sumário sobre os pisos salariais no Direito Internacional, Estrangeiro e Brasileiro. Na segunda parte, analisa-se a repercussão do salário-mínimo na previdência, com base no Direito Estrangeiro. Depois, ... -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ... -
Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade?
[por] Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo, ... -
Controle jurisdicional da política pública salarial: o judiciário e o direito fundamental ao salário mínimo digno
[por] Analisa a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas salariais. Primeiro, analisa-se o salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial. Depois, verifica-se que o valor do salário mínimo necessário para se viver com dignidade é muito superior ao que vem sendo praticado no ... -
Resolução n. 5, de 23 de maio de 2002
Recomenda às Cortes regionais que considerem como de pequeno valor os pagamentos devidos pela União, suas autarquias e fundações públicas federais, cujo valor individual não ultrapasse sessenta salários mínimos, até que seja aprovada medida legislativa que regulamente a matéria.
