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Artigo de periódico

A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatória

dc.contributor.authorGuadalupe, Tatiana Regina Souza Silva
dc.date.accessioned2019-10-07T18:10:55Z
dc.date.available2019-10-07T18:10:55Z
dc.date.issued2012-06
dc.identifier.citationGUADALUPE, Tatiana Regina Souza Silva. A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatória. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 6, p. 740-744, jun. 2012pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162933
dc.description.tableofcontentsDa transposição da presunção da culpa da Administração ao enlace da doutrina processual trabalhista pela atenuação da não aplicação do princípio protetor -- Da análise da questão pela doutrina acerca da responsabilidade civil e dispositivos legaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAção Declaratória de Constitucionalidade n. 16, de 3 de março de 2007pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 6 (jun. 2012)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectÔnus da prova, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetiva, Brasilpt_BR
dc.titleA presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatóriapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 37, § 6ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de Licitação (1993), art. 3º; art. 58, III; art. 71pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000944387
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104991pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666pt_BR

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Nome:
2012_guadalupe_tatiana_presunc ...
Tamanho:
138Kb
Formato:
PDF
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