Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

As decisões do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista frente à necessidade de demonstração da transcendência como pressuposto de sua admissibilidade

dc.contributor.authorPacheco, Paulo Fernando Santos
dc.contributor.authorCarneiro, Ricardo José das Mercês
dc.date.accessioned2019-09-24T14:50:02Z
dc.date.available2019-09-24T14:50:02Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationPACHECO, Paulo Fernando Santos; CARNEIRO, Ricardo José das Mercês. As decisões do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista frente à necessidade de demonstração da transcendência como pressuposto de sua admissibilidade. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 6, p. 686-693, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162392
dc.description.abstractAnalisa, inicialmente, a previsão do art. 896-A, da CLT, que já previa, como requisito de admissibilidade do recurso de revista, a comprovação da transcendência. Agora regulamentada pela Lei n. 13.467/2017, a partir de 11.11.2017, caberá ao recorrente a demonstração da transcendência para o processamento do apelo extremo perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST). De outra banda, a exigência de mais um pressuposto recursal, que será de análise discricionária do TST, diminuirá, sensivelmente, o número de dissídios a serem julgados, no seu mérito, na Instância Extraordinária da Justiça do Trabalho. Ainda se demonstrará alguns dos problemas enfrentados pelo TST, em razão do grande número de recursos interpostos, e a forma que o Tribunal poderá aplicar o pressuposto da transcendência na prática com escopo de enfrentar essas dificuldades. Por fim, considerando a necessidade da uniformização da jurisprudência dos tribunais regionais pelo TST, apresentar-se-á a técnica de precedentes como possibilidade de aplicação mais equânime da jurisdição, uma vez que tais decisões possuem caráter vinculativo.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA reforma trabalhista e a regulamentação da transcendência -- Do novo modelo de atuação do TST frente à transcendência -- A estipulação de precedentes como forma de permitir ao TST o cumprimento da sua missãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 6 (jun. 2019)pt_BR
dc.relation.isversionofTranscendência e seus efeitos: por um novo perfil do TST / Paulo Fernando Santos Pacheco, Ricardo José das Mercês Carneiro [dez. 2018]pt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectAdmissibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.titleAs decisões do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista frente à necessidade de demonstração da transcendência como pressuposto de sua admissibilidadept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 926; art. 927pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1154920
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162310pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191352pt_BR

Thumbnail
Nome:
2019_pacheco_paulo_decisoes_tst.pdf
Tamanho:
146Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples