Artigo de periódico
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
| dc.contributor.author | Diana, Bruno | |
| dc.contributor.author | Terrin, Kátia Alessandra Pastori | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-24T14:52:29Z | |
| dc.date.available | 2019-09-24T14:52:29Z | |
| dc.date.issued | 2019-06 | |
| dc.identifier.citation | DIANA, Bruno; TERRIN, Kátia Alessandra Pastori. Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 6, p. 700-707, jun. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/162372 | |
| dc.description.abstract | Para facilitar a transposição dos aprendizados escolares e universitários para o mercado de trabalho e iniciar a inserção do aluno nele, o estágio de estudantes foi criado e aperfeiçoado. Atualmente, este tipo de relação de trabalho especial está regulado pela Lei n. 11.788/2008, onde estão previstos os direitos e os deveres de todas as partes: estagiário, instituição de ensino e parte concedente. Por escolha legislativa, o estágio divide-se em obrigatório e não obrigatório. Este, devido às semelhanças com a relação de emprego, possui alguns direitos básicos, e um dos principais é a obrigatoriedade do pagamento de bolsa-auxílio ao estagiário. Apesar dessa vitória trabalhista, não há um piso ou valor mínimo para a referida concessão, oportunizando abusos por parte dos contratantes. Isto posto, analisa-se a viabilidade de uma contraprestação mínima forçosa para o estágio não obrigatório que seja compatível com o trabalho efetuado. Além disso, pesquisar-se-á como e com quais critérios a proposta pode ser atingida. Para isso, o artigo começará com um diagnóstico histórico e legislativo do instituto do estágio de estudantes, desde os primeiros atos normativos até a Lei n. 11.788/2008. Por conseguinte, para situar o leitor, será realizada uma delimitação conceitual do estágio que percorre o conceito e a sua natureza jurídica e a essencial diferença entre a relação de trabalho lato sensu e a relação de emprego. O próximo passo é estudar de que modo a proposição de um piso é necessária tendo em vista o fenômeno do desvirtuamento da relação de estágio. Por fim, serão desvendados argumentos jurídicos que deem embasamento legal suficiente, bem como serão estabelecidos critérios para o cálculo do valor, ou melhor, dos valores. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Análise histórica e legislativa do estágio de estudantes -- Delimitação conceitual do estágio e relações por ele reguladas: Conceito e natureza jurídica do instituto. Relação de trabalho e relação de emprego -- A questão da bolsa-auxílio no estágio de estudantes em face do desvirtuamento da relação -- Proposta de um piso para a bolsa-auxílio no estágio não obrigatório: Aspectos constitucionais e principiológicos determinantes. Fixação de um valor mínimo: qual é o critério? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 6 (jun. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.hasversion | Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto / Bruno Diana, Kátia Alessandra Pastori Terrin [abr./jun. 2019] | pt_BR |
| dc.subject | Estágio não obrigatório, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Bolsa de estudo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Piso salarial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estágio, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei do estágio (2008), art. 12 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1155030 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/162310 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-09-25;11788 | pt_BR |
| dc.relation.hasversionlink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161510 | pt_BR |
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