Artigo de periódico
A (in)aplicabilidade do art. 1216 do Código civil (responsabilidade do possuidor de má-fé pelos frutos colhidos e percebidos) ao devedor trabalhista: análise crítica da Súmula n. 445 do TST
| dc.contributor.author | Krost, Oscar | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-18T21:35:39Z | |
| dc.date.available | 2019-09-18T21:35:39Z | |
| dc.date.issued | 2013-07 | |
| dc.identifier.citation | KROST, Oscar. A (in)aplicabilidade do art. 1216 do Código civil (responsabilidade do possuidor de má-fé pelos frutos colhidos e percebidos) ao devedor trabalhista: análise crítica da Súmula n. 445 do TST. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 355, p. 36-49, jul. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | KROST, Oscar. A (in)aplicabilidade do art. 1216 do Código civil (responsabilidade do possuidor de má-fé pelos frutos colhidos e percebidos) ao devedor trabalhista: análise crítica da Súmula n. 445 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 10, p. 1198-1204, out. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/162192 | |
| dc.description.abstract | O direito, como instância reguladora da vida em sociedade, objetiva não apenas disciplinar os fatos, de modo a garantir a paz e a segurança jurídica nas relações, mas também condicionar condutas futuras, rumo a um ideal de comportamento e de Justiça, entrelaçando os planos do ser e do dever ser, a ponto de Eros Grau considerá-lo um organismo vivo que não envelhece, sendo sempre contemporâneo à realidade, em verdadeiro "dinamismo". Neste "equacionamento social", múltiplas são as possibilidades de decisão e de fundamentação ao alcance do Poder Judiciário, dada a riqueza de fontes normativas e de suas significações, devendo ser eleita, na solução de casos concretos, a que melhor se moldar aos objetivos almejados pela Constituição. Partindo de tais premissas, propõe-se analisar de modo crítico o conteúdo da Súmula n. 445 do Tribunal Superior do Trabalho, aqui tratado como TST, pela qual foi consolidado o entendimento de ser inaplicável ao Direito do Trabalho a regra do art. 1.216 do Código Civil, lançando-se mão, para tanto, de textos doutrinários e normativos, além de precedentes jurisprudenciais. Em um primeiro tópico, serão examinadas as fontes do Direito do Trabalho, em especial, a jurisprudência e, em um segundo, a Súmula n. 445 do TST, especificamente, fornecendo-se, então, subsídios à instauração do debate a respeito do tema. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 30, n. 355 (jul. 2013) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 77, n. 10 (out. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Posse de má-fé, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Posse dos frutos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fontes do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 445, crítica | pt_BR |
| dc.title | A (in)aplicabilidade do art. 1216 do Código civil (responsabilidade do possuidor de má-fé pelos frutos colhidos e percebidos) ao devedor trabalhista: análise crítica da Súmula n. 445 do TST | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 984001 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168985 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104831 | pt_BR |
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