[por] Demonstra, por formulação teórica, que o art. 769 da CLT deve ser radicalmente observado para a defesa dos objetivos e da efetividade do processo do trabalho, face ao risco dos retrocessos que surgem ao se acatar uma suposta obrigatoriedade de aplicação do novo CPC. Preserva-se, assim, inclusive, a própria Justiça ...

A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ...