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    •   JusLaboris
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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 231, p. 611-653 (2 dez. 2002). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 dez. 2002
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    PDF (522Kb)

    Extrato
    Periódico
    Collections
    • 3.3 Imprensa oficial: cadernos selecionados20376

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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 231, p. 611-653 (2 dez. 2002). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 dez. 2002
    PDF (522Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/140513
    Periodicity
    Diária
    Description
    Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.
    Extrato
    Periódico
    Collections
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      Diário da Justiça: n. 36, p. 529-653 (20 fev. 2006). Seção 1 

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      Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy 

      Fernandes, Marília Costa Barbosa | jun. 2018
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      Artigo de periódico

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      Ramos, Maria Carolina; Rebelato, Thamiris Cristina | jun. 2019
      [por] Investiga os limites das negociações coletivas em âmbito trabalhista e a atuação do Poder Judiciário quanto à apreciação das cláusulas integrantes dos instrumentos normativos coletivos, tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei Federal n. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – que acrescentou os arts. ...
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      Artigo de periódico

      A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado 

      Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso | ago. 2020
      [por] A ação anulatória de cláusulas normativas ou convencionais está prevista no art. 83, inciso IV da Lei Complementar 75/1993, e seu uso pelo Ministério Público do Trabalho ganhou novo impulso após a "reforma" trabalhista que estabeleceu nos art. 611-A e 611-B da CLT a prevalência dos acordos e convenções coletivas ...
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      Artigo de periódico

      Parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho e a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade 

      Góes, Maurício de Carvalho; Horta, Denise de Oliveira | jun. 2019
      [por] Analisa a norma contida no parágrafo único do art. 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pela Lei 13.467/2017, e a possibilidade de que o juiz-intérprete aplique a Teoria do Controle de Convencionalidade, principalmente quanto à Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho. Tem como ...
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      Artigo de periódico

      Redução de riscos inerentes ao teletrabalho por meio da limitação da duração do trabalho 

      Cezario, Priscila Freire da Silva | mar. 2020
      [por] A Lei n. 13.467/2017, Reforma de 2017, introduziu diversas alterações à CLT. Neste artigo, dividido em duas seções, enfrenta-se tema inerente ao marco regulatório do teletrabalho. Na primeira seção, navega-se pelo parágrafo único do art. 611-B, que nega às regras limitadoras da duração do trabalho a natureza de ...
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