Resolução
Instrução Normativa n. 32 [editada pela Resolução n. 145, de 19 de dezembro de 2007]
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Resolução
Instrução Normativa n. 32 [editada pela Resolução n. 145, de 19 de dezembro de 2007]
Uniformiza os procedimentos para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1616Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 145, de 19 de dezembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 jan. 2008. p. 901-902.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 145, de 19 de dezembro de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 359-360, 10 jan. 2008.
Assunto
ResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Veja também
-
Instrução Normativa n. 11 [editada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 1997Uniformiza procedimentos para a expedição de Precatórios e Ofícios requisitórios referentes às condenações decorrentes de decisões trânsitas em julgado, contra a União Federal (Administração Direta), Autarquias e Fundações, até a nova regulamentação prevista no projeto de reforma do Poder Judiciário, na Constituição da ... -
Resolução n. 248/CSJT, de 25 de outubro de 2019
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 nov. 2019Dispõe sobre a uniformização, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, dos procedimentos internos a serem adotados acerca dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV) cancelados, por força da Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017. -
Resolução n. 327/CSJT, de 25 de março de 2022
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º abr. 2022Altera a Resolução n. 87/CSJT, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever ... -
Resolução n. 323/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 fev. 2022Altera a Resolução n. 87, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever a ... -
Ato n. 3/CSJT.GP.SG.ASSJUR, de 7 de janeiro de 2022
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 jan. 2022Altera a Resolução n. 87, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever a ... -
Resolução n. 87, de 25 de novembro de 2011
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 nov. 2011Referenda o Ato n. 263/CSJT.GP.SG, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 183/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 mar. 2017Altera a Resolução n. 87/CSJT, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 263/CSJT.GP.SG, de 23 de novembro de 2011
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 nov. 2011Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 119, de 3 de dezembro de 2012
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 dez. 2012Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 10 da Resolução n. 87, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e ... -
Resolução n. 135/CSJT, de 25 de abril de 2014
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 abr. 2014Altera a Resolução n. 87/CSJT, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.