Resolução
Instrução Normativa n. 32 [editada pela Resolução n. 145, de 19 de dezembro de 2007]
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Resolução
Instrução Normativa n. 32 [editada pela Resolução n. 145, de 19 de dezembro de 2007]
Uniformiza os procedimentos para a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1616Description
Revoga a Instrução Normativa n. 11, aprovada pela Resolução n. 67, de 10 de abril de 1997Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 145, de 19 de dezembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 jan. 2008. p. 901-902.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 145, de 19 de dezembro de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 359-360, 10 jan. 2008.
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Dispõe sobre a uniformização, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, dos procedimentos internos a serem adotados acerca dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV) cancelados, por força da Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017. -
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Altera a Resolução n. 87/CSJT, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Altera a Resolução n. 87/CSJT, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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