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Artigo de periódico

A irretroatividade dos direitos humanos e a teoria dos sistemas Luhmannianos

dc.contributor.authorFranco Neto, Georgenor de Sousa
dc.date.accessioned2019-08-21T15:57:08Z
dc.date.available2019-08-21T15:57:08Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationFRANCO NETO, Georgenor de Sousa. A irretroatividade dos direitos humanos e a teoria dos sistemas Luhmannianos = The irreactivity of human rights and the theory of Luhmannian systems. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 193, p. 43-57, set. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160911
dc.description.abstract[por] Analisa o conceito da vedação ao retrocesso dos direitos fundamentais por meio da Teoria dos Sistemas Sociais desenvolvida por Niklas Luhmann. A concepção teórica de Luhmann toma por base a ideia de especialização funcional, e este processo de especialização funcional gera, ao mesmo tempo, inclusão e exclusão. A finalidade deste artigo será compreender como a ideia da vedação ao retrocesso dos direitos fundamentais se enquadra em uma concepção teórica como a de Luhmann.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article tries to analyze the concept of the fence to the regression of the fundamental rights through the Theory of the Social Systems developed by Niklas Luhmann. The theoretical conception of Luhmann is based on the idea of functional specialization, and this process of functional specialization generates, at the same time, inclusion and exclusion. The purpose of this article will be to understand how the idea of the fence to the retreat of the fundamental rights fits in a theoretical conception like the one of Luhmann.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOs direitos fundamentais pela perspectiva sistêmica -- A vedação ao retrocesso dos direitos fundamentais segundo a doutrina -- A vedação ao retrocesso na perspectiva da teoria Luhmannianapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 44, n. 193 (set. 2018)pt_BR
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso socialpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectSistemas sociaispt_BR
dc.subjectLuhmann, Niklas,1927-1998pt_BR
dc.titleA irretroatividade dos direitos humanos e a teoria dos sistemas Luhmannianospt_BR
dc.title.alternativeThe irreactivity of human rights and the theory of Luhmannian systemspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1133933
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160410pt_BR

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