Artigo de periódico
A irretroatividade dos direitos humanos e a teoria dos sistemas Luhmannianos
Artigo de periódico
A irretroatividade dos direitos humanos e a teoria dos sistemas Luhmannianos
[por] Analisa o conceito da vedação ao retrocesso dos direitos fundamentais por meio da Teoria dos Sistemas Sociais desenvolvida por Niklas Luhmann. A concepção teórica de Luhmann toma por base a ideia de especialização funcional, e este processo de especialização funcional gera, ao mesmo tempo, inclusão e exclusão. A finalidade deste artigo será compreender como a ideia da vedação ao retrocesso dos direitos fundamentais se enquadra em uma concepção teórica como a de Luhmann. [eng] This article tries to analyze the concept of the fence to the regression of the fundamental rights through the Theory of the Social Systems developed by Niklas Luhmann. The theoretical conception of Luhmann is based on the idea of functional specialization, and this process of functional specialization generates, at the same time, inclusion and exclusion. The purpose of this article will be to understand how the idea of the fence to the retreat of the fundamental rights fits in a theoretical conception like the one of Luhmann.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/160911Table of contents
Os direitos fundamentais pela perspectiva sistêmica -- A vedação ao retrocesso dos direitos fundamentais segundo a doutrina -- A vedação ao retrocesso na perspectiva da teoria LuhmannianaIn
Citation
FRANCO NETO, Georgenor de Sousa. A irretroatividade dos direitos humanos e a teoria dos sistemas Luhmannianos = The irreactivity of human rights and the theory of Luhmannian systems. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 193, p. 43-57, set. 2018.See also
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